Política de Privacidade
Última atualização: 26 de abril de 2026
Esta política descreve como o Beavy | Pet trata os dados pessoais que recebe ao operar como sistema de gestão (ERP) para pet shops e clínicas veterinárias. Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é quem na proteção de dados
- Controlador dos dados dos tutores e pets: o pet shop / clínica veterinária que contrata o Beavy | Pet (Contratante). Ele decide quais dados coletar, para qual finalidade e por quanto tempo.
- Operador dos dados: o Beavy | Pet, que processa os dados em nome e por instrução do Contratante.
- Encarregado (DPO) do Beavy | Pet: contato disponível no canal de suporte do sistema.
2. Quais dados coletamos
Dos administradores e colaboradores (usuários do sistema):
- Nome completo, e-mail, senha (criptografada com bcrypt).
- Função no estabelecimento (admin, vet, atendente, gerente).
- CRMV (no caso de veterinários).
- Logs de acesso (data/hora, IP) para auditoria de segurança.
Dos tutores (cadastrados pelo Contratante):
- Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço completo.
- Consentimento LGPD e consentimento para marketing (registrados separadamente).
- Histórico de atendimentos, vacinas, prontuário, receitas e atestados dos pets do tutor.
Dos pets:
- Nome, espécie, raça, porte, sexo, data de nascimento, peso, cor, castração, microchip.
- Notas clínicas, alergias, comportamento.
- Fotos (ex.: do antes/depois da tosa).
3. Finalidade do tratamento
- Operar o sistema (agendar atendimentos, controlar estoque, registrar prontuários, emitir notas).
- Cumprir obrigações fiscais e regulatórias (Conselho Federal de Medicina Veterinária, prefeituras, Receita Federal).
- Comunicação operacional com tutores (lembretes de agendamento, vacinas em atraso) — apenas com consentimento.
- Garantir segurança e auditoria do sistema.
4. Base legal
O tratamento se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para operar o serviço contratado pelo Contratante.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para emissão de notas fiscais, retenção tributária, registros sanitários.
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de mensagens de marketing.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança do sistema (logs de acesso) e prevenção a fraudes.
5. Compartilhamento
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para finalidades comerciais. Compartilhamos apenas com:
- SEFAZ / Prefeitura / Receita Federal — quando o Contratante emite documento fiscal através do sistema.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) — apenas o necessário para operar o serviço, mediante contrato com cláusulas de proteção.
- Outros pet shops via OPHR (Open Pet Health Record) — apenas com autorização explícita do tutor, mediante token revogável a qualquer momento.
6. Direitos do titular
A LGPD garante ao titular (tutor cadastrado, colaborador do pet shop) os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade (exportação em formato estruturado).
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Informação sobre os agentes públicos e privados com os quais houve compartilhamento.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve solicitar diretamente ao pet shop / clínica que cadastrou seus dados (que é o Controlador). O Beavy | Pet, como Operador, atende a essas solicitações em até 15 dias após confirmação do Controlador.
7. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais aplicadas:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (não reversível).
- Comunicação via HTTPS (TLS 1.2+) entre navegador e servidor.
- Isolamento multi-tenant em três camadas (filtro de aplicação, event listener SQLAlchemy, Row-Level Security no PostgreSQL) — pet shop A nunca enxerga dados do pet shop B.
- Audit log com encadeamento por hash SHA-256 — mudanças sensíveis ficam rastreáveis e detectam adulteração.
- Backup diário criptografado.
- Reset de senha com tokens de uso único, expiração em 1 hora, hash SHA-256 (token em claro nunca armazenado).
8. Retenção
- Dados ativos: mantidos enquanto o Contratante usar o sistema.
- Dados após encerramento da conta: retidos por até 90 dias para permitir exportação solicitada pelo Contratante; após esse prazo, anonimizados ou eliminados.
- Dados fiscais (notas, atendimentos): retidos por 5 anos para cumprimento de exigências fiscais, mesmo após encerramento.
- Logs de auditoria de segurança: retidos por 6 meses.
9. Cookies e tecnologias similares
Usamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema (autenticação, sessão). Não usamos cookies de marketing, rastreamento de terceiros ou analytics invasivo.
10. Crianças e adolescentes
O sistema não é destinado a uso direto por menores de 18 anos. Eventuais dados de tutores menores de idade devem ser cadastrados pelo Contratante mediante autorização do responsável legal.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou em exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ao administrador da conta.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos LGPD ou denúncias de incidente de segurança, o titular pode contatar o canal de suporte dentro do sistema (botão "Reportar problema") ou pelo e-mail informado no cabeçalho do contrato com o pet shop / clínica.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Beavy | Pet está disponível pelo mesmo canal.